sábado, 14 de outubro de 2023Violação da boa-fé objetiva na pretensão repentina de exclusão do dependente beneficiário do plano de saúde em razão da idade
A função social do contrato deve ser observada assegurando a manutenção da prestação dos serviços de assistência à saúde, independentemente da perda da condição de elegibilidade do dependente.