quarta-feira, 24 de junho de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Cecilia de Souza Santos

Migalheira desde fevereiro/2020.

Advogada, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em convênio com o IBCCRIM. Vice-Presidente para a Área Penal e Conselheira da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP e Conselheira do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2026

Entre o endurecimento penal e a realidade dos fatos: Os limites da resposta legislativa à violência doméstica

O artigo analisa os limites do endurecimento penal no combate à violência doméstica, destacando a necessidade de políticas preventivas e proteção efetiva às vítimas.