César A. A. Babler

Os avanços na igualdade de gênero e na liberdade de expressão como pilares da democracia, apoiando-se em fundamentos constitucionais e tratados internacionais.

Enquanto vivemos momentos difíceis decorrentes da pandemia deovid-19, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 109, que trouxe, dentre outras medidas, o “estado de calamidade pública de âmbito nacional”.

Aborda questão que tem sido suscitada em mídias e redes sociais, sobre a possibilidade, in thesis, de afastar-se ocupante de cargo político por doença mental, se comprovada.

Este artigo aborda o aspecto dos direitos fundamentais, com ênfase na recente situação envolvendo o aborto cuja gravidez foi decorrente de estupro de menor pelo seu próprio tio.