domingo, 21 de abril de 2024

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Cesar Chaim

Migalheiro desde fevereiro/2024.

Advogado. Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pelo Damásio. Especialista em desapropriação.

Migalhas de Peso A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF

O presente artigo versa sobre a procedência do RE 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.
Migalhas de Peso A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF
domingo, 25 de fevereiro de 2024

A compatibilidade do regime de precatórios na desapropriação - Tema 865 STF

O presente artigo versa sobre a procedência do Recurso Extraordinário nº 922.144-MG, com repercussão geral, tese no Tema 865 STF, compatibilizando o regime de precatórios com a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.