terça-feira, 21 de janeiro de 2020Recurso cabível da decisão que homologa a liquidação da sentença - Da impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal
A problemática se instaura a partir do momento que se confunde o que de fato coloca fim a lide, ou pelo menos a questão colocada em discussão, vez que fácil perceber a linha tênue que separa determinadas situações.