domingo, 3 de julho de 2022

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Charles dos Santos Cabral Rocha

https://www.migalhas.com.br/autor/charles-cabral
Migalheiro desde julho/2014.

Advogado em São Paulo, Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS, em Direito Tributário pela PUC/RS e em Direito Empresarial pela FGV/SP.

Migalhas de peso A inconstitucionalidade da revogação do parágrafo 2º, do art.7º, da lei 8.906/94
quarta-feira, 15 de junho de 2022

A inconstitucionalidade da revogação do parágrafo 2º, do art.7º, da lei 8.906/94

Não pode uma lei infraconstitucional abolir ou suprimir qualquer direito constitucionalmente adquirido.
Migalhas de peso A superação da súmula vinculante 5 pelo advento do parágrafo 2º-A, do art. 2º, da lei 8.906/64
quinta-feira, 9 de junho de 2022

A superação da súmula vinculante 5 pelo advento do parágrafo 2º-A, do art. 2º, da lei 8.906/64

Embora a lei não tenha mencionado expressamente o processo administrativo “disciplinar”, é evidente que a ele também se aplica, pois trata-se de uma das espécies de processo administrativo.
Migalhas de peso Não recepção constitucional dos crimes de charlatanismo e curandeirismo
quarta-feira, 1 de junho de 2022

Não recepção constitucional dos crimes de charlatanismo e curandeirismo

A política trata da convivência entre diferentes. Os homens se organizam politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças.
Migalhas de peso Direito do trabalho e legítima defesa: é possível uma coexistência?
sexta-feira, 27 de maio de 2022

Direito do trabalho e legítima defesa: é possível uma coexistência?

O laboratório tem por dever de ofício, entregar ao mercado de consumo medicamentos em adequadas condições de segurança para o consumidor, bem como, expor de forma clara e objetiva, suas especificações, especialmente a validade.
Migalhas de peso Incompetência da justiça militar estadual para investigar civis
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Incompetência da justiça militar estadual para investigar civis

Não há qualquer regramento legal ou constitucional que autorize a justiça militar do Estado a praticar ato de investigação em desfavor de civil.
Migalhas de peso Justiça restaurativa e justiça militar - Possibilidade de coexistência
terça-feira, 5 de abril de 2022

Justiça restaurativa e justiça militar - Possibilidade de coexistência

O meio militar, como é sabido, é extremamente estressor, pois o militar lida em seu dia-a-dia com fatores que podem, em questão de segundos, ceifar-lhe a vida, expurgá-lo da carreira, etc.
Migalhas de peso Interrogatório de réu foragido por videoconferência no tribunal do júri - Possibilidade
segunda-feira, 4 de abril de 2022

Interrogatório de réu foragido por videoconferência no tribunal do júri - Possibilidade

É legítimo condicionar o exercício do interrogatório à prisão do acusado com mandado de prisão expedido, considerando este ato como um benefício processual?