quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

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Christiano Chagas Monteiro de Melo

https://www.migalhas.com.br/autor/christiano-chagas-monteiro-de-melo
Migalheiro desde setembro/2004.

Sócio do Demarest Advogados, possui forte atuação em planejamento tributário no mercado financeiro e de capitais, em tributação internacional e em investimento estrangeiro no Brasil.

Migalhas de peso ADI 13/07 - Tributação da CPMF, IRF e IOF nas aplicações financeiras em virtude de Incorporação, cisão, fusão e sucessão "causa mortis"
segunda-feira, 24 de setembro de 2007

ADI 13/07 - Tributação da CPMF, IRF e IOF nas aplicações financeiras em virtude de Incorporação, cisão, fusão e sucessão "causa mortis"

Em 18.7.2007, a Receita Federal do Brasil (“Receita Federal”) editou o Ato Declaratório Interpretativo nº. 13 (“ADI 13/07”), o qual estabeleceu que as alterações de titularidade de aplicações financeiras, realizadas pelas instituições financeiras, decorrentes de: incorporação, cisão, fusão e sucessão causa mortis seriam passíveis de incidência da: (i) Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (“CPMF”), do (ii) Imposto de Renda na Fonte (“IRF”) e (iii) do Imposto sobre Operações relativas à Título ou Valores Mobiliários (“IOF”).
Migalhas de peso Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?
quinta-feira, 30 de setembro de 2004

Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?

Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realizadas tanto por investidores brasileiros como por investidores estrangeiros.