terça-feira, 19 de maio de 2026
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Clara Skarlleth Lopes de Araújo Rodrigues
Migalheira desde março/2021.Consultora Legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos na Univ. Christus. Doutoranda em Direito Constitucional e Mestra em Ciência Política.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021
O processo de seleção de "inimigos" e suas manifestações no direito penal de exceção
José Gutembergue de Sousa Rodrigues JúniorO presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.