Claucio Antunes

O Direito Penal não pode ser palanque. Quando entra em campanha, viola garantias, destrói reputações e enfraquece a democracia.

O artigo analisa os crimes em plataformas bets, como fraude, pirâmide e lavagem, e propõe limites à atuação penal diante da inovação tecnológica e da descentralização digital.

“Em tempos de crise, o Direito Penal deixa de proteger e passa a punir o inimigo do momento.”

O Direito Penal não pode ser tribunal de honra dos vencidos, nem palanque dos vencedores. Precisa ser, simplesmente Justiça.

No Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos permite aos jurados decidir com liberdade, incluindo a absolvição por clemência, mesmo com provas contundentes.

Este artigo busca compreender como a presunção de inocência é respeitada e aplicada no Tribunal do Júri, destacando desafios e dilemas enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro.

A plenitude da defesa é essencial para a justiça e o Estado de Direito em nossa sociedade, em especial no Tribunal do Juri, onde vidas e liberdades estão em jogo.

A lavagem de dinheiro é uma ameaça global que afeta economias, instituições financeiras e a sociedade como um todo. Um aspecto crucial desse problema é a chamada "cegueira deliberada" - quando indivíduos ou organizações fecham os olhos para a origem ilícita dos fundos que estão sendo lavados.