segunda-feira, 4 de maio de 2026
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Cristiana França Castro Bauer
Migalheira desde maio/2026.Sócia da Área de Contencioso Cível Estratégico do Viseu Advogados. Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de maio de 2026
O limite da responsabilidade das distribuidoras de títulos e valores mobiliários nos fundos de investimento abertos
A aplicação da responsabilidade objetiva e solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor é simplista e pouco técnica, quando se trata da responsabilização dos prestadores de serviços que atuam no âmbito dos fundos de investimento abertos(1).