quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Cristiana Moreira

Migalheira desde julho/2006.

Sócia da área de Negócios Imobiliários do BMA Advogados.

Migalhas de Peso Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis
domingo, 19 de maio de 2024

Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis

O STF decidiu que é constitucional a incidência do PIS/Cofins sobre receitas de bens móveis ou imóveis quando fazem parte da atividade empresarial, considerando-as faturamento ou receita bruta. A decisão impacta o setor imobiliário, mas os efeitos práticos dependem do período de vigência das leis questionadas nos REsp 599.658 e 659.412.