terça-feira, 21 de maio de 2024Divórcio unilateral - Nova modalidade de divórcio no anteprojeto do novo CC
A atualização do CC, em discussão no Senado, propõe o divórcio unilateral extrajudicial, permitindo a dissolução da união diretamente no cartório, sem a anuência do outro cônjuge. O outro cônjuge será notificado, e o divórcio será registrado em cinco dias.