6/6/2017
A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do novo CPC e sua aplicabilidade prática
O comando de lei que demanda do Poder Judiciário fundamentação efetiva e completa de suas decisões judiciais, que solicita dos juízes de todas as esferas de Poder, uma prestação jurisdicional não apenas célere, também transparente, útil, suficiente, fortalecedora de um Estado Democrático de Direito.