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Damiao Oliveira

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 14 de abril de 2016

Abandono afetivo de filho não é ato ilícito e assim não há dever de indenizar

Entendimento é do TJ/MG ao negar pedido de jovem contra pai biológico....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de julho de 2009

TJ/MG determina que igreja cesse barulho

A 13ª câmara cível do TJ/MG determinou à Igreja Universal do Reino de Deus, sede de Ponte Nova, Zona da Mata mineira, que não perturbe o sossego alheio com ruídos ou sons excessivos em níveis sonoros superiores a 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada descumprimento....