Daniel

A já tão badalada crise econômica mundial provocou um cenário de caos econômico generalizado, prejuízo aos mercados de todo o mundo e expôs a fragilidade econômica da maior potência mundial, os Estados Unidos. Entretanto, a crise também revelou a importância e a força de alguns outros países que acabaram fazendo um contraponto à derrocada americana, auxiliando a sustentabilidade da economia mundial.

Em razão do significativo crescimento das relações econômicas mundiais ocorrido nos últimos anos e do conseqüente fomento do processo de globalização, que vêm gerando entre as diversas nações do mundo uma maior integração social, política, cultural e econômica, impõe-se, como condição para que estas relações continuem subsistindo e desenvolvendo, que se promova o aprimoramento e a adequação logística das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, de modo que estes possam funcionar como verdadeiros canais de integração e escoamento da produção, de modo a permitir o desenvolvimento econômico de qualquer nação.

O instituto da arbitragem já se encontra contemplado no ordenamento jurídico brasileiro desde a época do império com o advento da Constituição de 1824, sendo instituído definitivamente no direito brasileiro com a edição da Lei n°. 9.307/96 que concede ao Juízo arbitral competência para substituir a jurisdição estatal no que diz respeito a controvérsias que tenham por objeto direito patrimonial disponível.