terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Daniel Figueira Borges

Migalheiro desde novembro/2017.

Master of Laws em Societário e Mercado de Capitais pela FGV-RIO. Sócio fundador do escritório Borges e Castro Advogados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2022

A contribuição do direito empresarial para a densificação do “erro” na gestão pública

Apesar dos esforços da literatura administrativista especializada e dos quatro anos de vigência das novas normas da LINDB, o conceito de "erro" trazido pelo novo artigo 28 segue tormentoso. Defende-se a ideia de que o direito empresarial, com suas normas de gestão e governança, pode auxiliar na concretização desse conceito.