Daniel G. Marques

O acordo de confidencialidade (NDA) protege ideias e informações sigilosas, evitando vazamentos e espionagem. Essencial para negócios e inovação.

A cláusula compromissória de arbitragem oferece ao empresário maior segurança jurídica e agilidade na resolução de conflitos, evitando a morosidade do Judiciário.

Na relação médico-paciente, é crucial fornecer informações claras e obter consentimento por escrito para garantir a decisão informada do paciente e evitar problemas legais. O art. 22 do Código de Ética Médica proíbe a falta de consentimento, exceto em casos de risco iminente de morte.