quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Daniel Laufer

Migalheiro desde janeiro/2025.

Advogado criminalista. Mestre pela PUCPR e Doutor pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Os agravos interno e regimental no STJ e no STF

O conhecimento dos agravos, a fungibilidade recursal e a instrumentalidade das formas como meios de consolidação da prestação jurisdicional no processo penal.