quinta-feira, 23 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.334

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Daniel Laufer

Migalheiro desde janeiro/2025.

Advogado criminalista. Mestre pela PUCPR e Doutor pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Direito Tributário do Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná

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quarta-feira, 15 de abril de 2026

O dever de revelação como pressuposto para o direito de defesa

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A dialética do dever de revelação como direito fundamental: entre a nulidade processual, o exercício do direito de defesa e a salvaguarda de diligências em curso.
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quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Os agravos interno e regimental no STJ e no STF

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