sexta-feira, 12 de junho de 2026
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Danton Gabriel Pain
Migalheiro desde junho/2026.Sócio e advogado de Direito Público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de junho de 2026
STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
O STF considerou inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial, fortalecendo a proteção à saúde dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.