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NO AR: Migalhas nº 6.375

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Daury Cesar Fabriz

Migalheiro desde março/2006.

Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor Titular do Departamento de Direito da UFES; Professor do PPGD da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito de Vitória-FDV; Líder do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais vinculado ao PPGD-FDV. Advogado.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de junho de 2026

O Núcleo Essencial das Garantias Processuais e a internacionalização dos standards mínimos de legitimidade judicial: A negativa de extradição de Carla Zambelli pela Corte Italiana

Fernando Carlos Dilen da Silva e Daury Cesar Fabriz
A decisão da Corte italiana recoloca a imparcialidade judicial no centro do devido processo, influenciando a legitimidade e o reconhecimento internacional das decisões.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de novembro de 2018

A Constituição pode ser emendada durante intervenção Federal?

Daury César Fabriz e Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
O dispositivo deve ser lido com temperamentos, de maneira que é possível a emenda da Constituição na vigência de intervenção federal, desde que ela vise preservar exatamente aquilo que a intervenção tenha como objetivo recuperar: a integridade e o funcionamento das instituições democráticas....