David P. Vieira

Saiba como a Justiça garante a devolução de até 90% do valor pago em distratos de lotes e terrenos, barrando multas abusivas de loteadoras mesmo em casos de dificuldades financeiras do comprador.

Análise do impacto do Provimento 216/26 do CNJ na recuperação judicial rural, abordando a "guerra dos grãos", os novos critérios de essencialidade e os riscos de insegurança jurídica no campo.