quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Dayana Fernanda Machado

Migalheira desde outubro/2019.

Migalhas de peso

Contratos eletrônicos sob o viés da lei da liberdade econômica

Com esta lei, entende-se que o Estado abriu mais espaço para a responsabilidade individual das partes dentro dos contratos, com uma presunção de equilíbrio das obrigações, com a valorização da responsabilidade individual, trazendo uma mudança de padrão, como o de ler os contratos - inclusive os digitais e eletrônicos - e prestar atenção no teor das cláusulas estabelecidas. Leia

Dayana Fernanda Machado

7/10/2019

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