sexta-feira, 25 de junho de 2021

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Débora Pascal de Almeida

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Migalheira desde fevereiro/2020.

Advogada do escritório Erick Macedo Advocacia. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Migalhas de peso Restituição de tributos no regime de substituição tributária à luz da jurisprudência do STF
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Restituição de tributos no regime de substituição tributária à luz da jurisprudência do STF

Mais uma vez, STF confirma ser devida a restituição de tributos pagos a maior mediante o regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva das operações é inferior a presumida.