quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Denize Ortiz

Migalheira desde novembro/2016.

Advogada criminalista, pós-graduada em Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal e Processual Econômico, Professora na ESA-GO. Mentora na KDJ Mentoria. Autora e coautora de obras jurídicas.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2024

O que os homens precisam saber sobre a lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher

A lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela define medidas protetivas, penalidades mais rigorosas para agressores e políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas.