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Dennys Albuquerque

Dennys Albuquerque

Migalheiro desde janeiro/2018.

Advogado. No STF foi assessor de Ministros, Secretário Judiciário e Secretário de Documentação. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Arquivos. Mestrando em Direito pela UNINOVE.

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terça-feira, 30 de novembro de 2021

PEC 159/2019: um risco à função jurisdicional

Dennys Albuquerque

Em regra, o suposto casuísmo legislativo não é elemento judicialmente sindicável.