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Denys Yamamoto

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de Peso Decisão do STF ainda mantém dúvida quanto à definição do sujeito ativo do ICMS da importação
quarta-feira, 27 de maio de 2020

Decisão do STF ainda mantém dúvida quanto à definição do sujeito ativo do ICMS da importação

A decisão foi determinada por um novo critério para fixar o sujeito ativo do ICMS-importação. Tal critério aparece somente nesse trecho do voto e agrega um requisito ao do estabelecimento que concretizou o negócio jurídico internacional de importação.