quinta-feira, 28 de março de 2024

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Deysianne Moura

Migalheira desde fevereiro/2021.

Pós-graduada em Direito Tributário. Sócia no escritório da Fonte, Advogados.

Migalhas de Peso A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações

O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.