segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Deysianne Moura
Migalheira desde fevereiro/2021.Pós-graduada em Direito Tributário. Sócia no escritório da Fonte, Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações
O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.