segunda-feira, 25 de outubro de 2021

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Diego Coerin Martins Villas

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Migalheiro desde novembro/2020.

Advogado, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Migalhas de peso A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins é legal?
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins é legal?

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do parecer 10, de 1º de julho de 2021, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Mas, afinal, essa medida encontra respaldo na legislação ou na decisão proferida pelo STF no RE 574.706?