Diego Eneas Garcia

O artigo critica a supervalorização do depoimento policial e o testilying, defendendo que condenações penais exigem prova robusta, coerente e corroborada por outros elementos.

A lei Maria da Penha evolui com a lei 15.125/25, que reforça a proteção com monitoramento eletrônico e o "botão do pânico" para agressores.

A gestão de condomínios exige síndicos e conselheiros cientes de suas responsabilidades. Erros e omissões podem levar a graves consequências civis e criminais.

A alteração do Pacote Anticrime condicionou o estelionato à representação da vítima, mas decisões recentes têm relativizado essa exigência legal.

A evolução na legislação que combate à lavagem de dinheiro, considerando todo fato ilícito como crime antecedente, em grande parte foi benéfica e auxilia de forma concreta o combate a graves crimes como o terrorismo, organizações criminosas, tráfico de drogas e outros.