sábado, 7 de dezembro de 2024

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Diego Prandino Alves

Migalheiro desde junho/2018.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de junho de 2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?