Diego Viscardi

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Dentro do escopo de planejamento sucessório, todas as nuances devem ser observadas, desde as regras de direito de família e sucessão, passando pelo direito societário e principalmente as nuances tributárias.

Ao contratar uma previdência privada com fins sucessórios deve-se avaliar a quantidade de patrimônio transferido, para que no futuro, no caso de falecimento do instituidor, ao invés de facilitar o processo sucessório, o plano de previdência não venha a ser mais um item de conflito entre os herdeiros.

E a insegurança jurídica trazida pela falta de clareza das normas relativas ao tema.