Douglas Belanda

A intenção do presente artigo, sem outra pretensão, é justamente trazer aos operadores do direito a conscientização quanto a possibilidade de compor alguns atos processuais ainda em certame contratual ou administrativo, esclarecendo os limites abarcados no Poder Judiciário.

O artigo aborda a inexistência de responsabilidade dos Bancos por prejuízos advindos de crime ou tentativa do mesmo, já afastando a súmula 479 do STJ sobre tal tema.

Existindo o instrumento formalizado, a garantia jurídica será prolongada, de acordo com cada caso em concreto.

A tecnologia é algo latente e envolve todos os entes sociais (empresas e pessoas). Com isso, não raro observamos pessoas abordarem o tema moeda virtual, suas oportunidades, custos e meios de negociação através de seu intermédio, todavia, como está se portando o Judiciário quanto a tal tema e eventual legalidade?

Por mais que exista grande preocupação de todos os entes do direito com o auxílio ao Judiciário, temos que algumas ações são propostas tão somente para postergar aspectos administrativos ou pagamentos diversos.

Laborar no contencioso massificado (ramo empresarial e em grandes empresas de varejo), muitas vezes demonstra uma outra face da esfera processual, isto é, problemas diversos quanto execuções descabidas ou desproporcionais de quantias financeiras consideráveis.

A tecnologia e o mercado corporativo se apropriaram de tal sistema (dado a incrível segurança que proporciona), pelo justo fato de que a biometria é única por indivíduo (DNA), não havendo duas iguais no mundo.

A legislação assegura a contratação de seguro na modalidade eletrônica, e não menos importante, traz segurança a relação comercial existente via modo eletrônico entre corretoras, seguradoras e segurados.

No século XXI, a efetividade da justiça deve ser total, e nesse sentido, todo e qualquer processo deve ser esmiuçado no decorrer da sua respectiva vida útil, justamente para que a perfeição da justiça seja proferida.

O que deve ser levado ao crivo do Judiciário, sem dúvidas, são matérias com fito de equalizar a justiça entre os entes envolvidos, e não aspectos já tratados em seara contratual e que está bem definida.

Pouco se avalia a qualidade das decisões judiciais, que desencadeiam também a avalanche de recursos e lentidão em nosso sistema jurídico.

A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.

A litigiosidade no país é, sem dúvidas, volumosa. Temos duas vertentes distintas ao analisar referido cenário, isto é: (a) que o país funciona e a educação está consistente; OU (b) que a sociedade é voltada ao litígio e que, ainda, a prestação de serviços está insuficiente.

A Inspeção Judicial, em outras palavras, diminui consideravelmente o índice de erro nas decisões judiciais, e em tal sentido, requer maior utilização doravante pelos gabaritados julgadores de nosso país.

O ponto conflitante é que muitas vezes não existe conhecimento da íntegra dos produtos, por características e também condições comerciais requisitadas por empresas e clientes, como sigilo absoluto.

Quem atua em contencioso propriamente está notando mudanças diárias: o modo de recebimento de intimações, meios de protocolos e "peticionamento" eletrônico, despachos por meios virtuais e diversas outras alterações importantes.

O Judiciário e operadores do Direito devem repensar o quesito da eficiência quanto a recursos e matérias perante o Judiciário, auxiliando na agilidade do retorno do Estado ao caso levado a seu crivo.

A sistemática que defendemos é uma economia cada vez mais forte e regulada, com todos os players atuando de forma correta, organizada e com total transparência.

A necessidade de considerar a relativização do art. 400 do CPC, para magistrados não criarem uma prova negativa e decisão errada de determinada demanda.

A cultura do corpo judicial está sendo alterada, para cada vez mais serem avaliados os detalhes das ações judiciais de revisão contratual, somente sendo procedente processos com justa motivação.

Se a tecnologia muda o modo de contratação e existe necessidade da adequação do Direito ao caso concreto, eventualmente as provas para decidir um caso também sofrerão adequação e melhorias.