segunda-feira, 29 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Douglas Guilherme Fernandes
result.title

Douglas Guilherme Fernandes

Migalheiro desde dezembro/2014.

Procurador da República. Mestre em Direito Penal Econômico pela FGV-Direito/SP.

Migalhas de Peso Retroatividade benéfica da nova lei de improbidade administrativa: em busca de uma solução
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Retroatividade benéfica da nova lei de improbidade administrativa: em busca de uma solução

Quando as garantias penais devem ser aplicadas no direito administrativo sancionador?