Edilton Alves Cardoso Junior

Sem qualquer pretensão de esgotar o assunto aqui em debate, vamos tratar, de forma singela e objetiva, uma questão que tem muita relevância na vida de todos aqueles que pretendem adquirir a tão sonhada casa própria, valendo a orientação aqui contida para a compra de qualquer bem imóvel.

A sentença sempre foi conhecida como ato de inteligência e de vontade do magistrado, que reflete o que o prolator sente em relação aos fatos e ao direito a ser aplicado na solução do litígio submetido à sua apreciação.

Inicialmente, importante mencionar que a citação por hora certa não tinha cabimento no processo de execução. Esse entendimento tinha por fundamento a ausência de previsão legal específica no Código de Processo Civil. Entretanto, é possível afirmar que tal entendimento não tem prevalecido de forma majoritária em algumas causas judiciais, tendo sempre o Julgador observado o caso em questão, para que se verifique a real possibilidade de aplicação desta modalidade.