quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Edmar Cézar Franco Ferreira

Migalheiro desde junho/2017.

Advogado no escritório Silveira e Boaventura Advogados Associados. Especialista em Direito Público. Membro das Comissões Jurídicas das Jornadas do CJF/STJ.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos

Edmar Cézar Franco Ferreira
O conflito entre a liberdade individual e o interesse coletivo é o mais renitente e antigo que as ciências humanas já se debruçou, havendo inúmeros embates que ao fundo se percebe que não passam de outra face do embate, por que não dizer, eterno, entre a liberdade individual e o interesse público.