terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Ednaldo Almeida

Migalheiro desde março/2013.

Sócio do escritório Cavalcanti Costa Advogados e Mestre em Direito Internacional (PPGD/FDR - UFPE).

Migalhas de peso

Inconstitucionalidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de tributos administrados pela Receita contida no art. 26 da lei 11.457/07

Parágrafo único do artigo 26 da lei 11.457/07 afronta o princípio da igualdade. Leia

Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho

8/4/2013
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins-importação

Importante vitória dos contribuintes pode se transformar num verdadeiro “ganha, mas não leva”. Leia

Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho

22/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.094

...Advogados Associados. (Clique aqui) Compensação O advogado Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho, do escritório Martorelli Advogados, fala da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 26 da lei 11.457/07, que veda a compensação de crédito de contribuição previdenciária com débitos de outros tributos Federais administrados pela Receita. De acordo com ele, o dispositivo afronta o princípio da igualdade. (Clique aqui) Incentivos fiscais A advogada Sandra Rodrigues Dresch, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, faz uma análise dos prós e contras da MP 601/12,... Leia

8/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.084

...PIS/Cofins importação. ICMS - PIS/Cofins - II O advogado Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho, do escritório Martorelli Advogados, comemora decisão do Supremo que, por unanimidade, entendeu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins em importações. Fazendo considerações sobre a decisão, o causídico ressalta, no entanto, que "essa importante vitória dos contribuintes pode se transformar num verdadeiro 'ganha, mas não leva'", uma vez que a União já requereu a modulação dos efeitos do julgamento tendo em vista os expressivos valores envolvidos na causa.... Leia

22/3/2013

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