domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Eduardo Calais

Migalheiro desde maio/2009.

Tabelião e Registrador Civil em Belo Horizonte/MG. Presidente do CNB-CF. Mestre em Processo Civil - UFMG e Mestre em Direito Público - FUMEC. Doutor em Direito Ambiental - Escola Dom Helder Câmara.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

IA nas serventias extrajudiciais, na advocacia e a LGPD

VIPCintia Calais e Eduardo Calais
Análise da IA no Direito, em especial no extrajudicial e na advocacia, comparando AI Act e LGPD, bases legais (dever legal vs. consentimento) e a tensão entre eficiência e riscos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de agosto de 2022

Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites

Eduardo Calais Pereira, Leandro Augusto Neves Corrêa e Rafael Vitelli Depieri
O novel instituto encartado na lei 14.382/22 da adjudicação compulsória extrajudicial é sim uma inovação em prol da sociedade.