segunda-feira, 22 de junho de 2026
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Eduardo Calais
Migalheiro desde novembro/2025.Tabelião e Registrador Civil em Belo Horizonte/MG. Presidente do CNB-CF. Mestre em Processo Civil pela UFMG e Mestre em Direito Público pela FUMEC. Doutor em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de junho de 2026
A crise da autonomia na multipropriedade imobiliária: perspectivas comparadas sobre uma tutela preventiva na qualificação da formação de vontade
O artigo analisa as limitações da proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade e propõe mecanismos preventivos inspirados nos modelos alemão e francês.