Eduardo Carlezzo

Dando seqüência a série de modificações realizadas em suas normas internas, a FIFA publicou seu novo Regulamento de Agentes de Jogadores, cuja vigência iniciou no dia 1.1.08, substituindo totalmente o anterior que vigia desde 1.3.2001. Como era de se imaginar, em função da rápida e explosiva evolução da carreira de agente de jogadores, várias novidades estão dispostas nesta nova norma, sendo algumas delas de grande impacto no dia-a-dia do futebol, como veremos a seguir

As reuniões do Comitê Executivo da FIFA de 29 e 30 de outubro de 2007 possivelmente foram algumas das mais importantes da história em termos de Brasil, em função dos efeitos a serem produzidos em solo nacional em decorrência das decisões tomadas.

Enfim chegou a tão esperada Timemania, loteria a ser organizada visando o acerto de contas entre clubes de futebol e o Governo Federal. Sem dúvida trata-se de uma idéia extremamente salutar, quem vem em derradeira hora para muitos clubes. Considerando que a Lei nº 11.345/06 também trata de temas ligados à tributação dos clubes de futebol e a criação de sociedades empresárias, faz-se necessário tecer alguns comentários sobre estes temas, destacando-se desde já que uma das inovações mais importantes diz respeito a possibilidade de remuneração dos administradores do clube (formatado como associação) sem a conseqüente perda das isenções fiscais abaixo comentadas.

O ano de 2004 demarcou, de certa forma, a retomada dos investimentos estrangeiros (relevantes) em clubes de futebol do Brasil após 3 anos de estagnação.

Nos últimos dias temos presenciado na imprensa inúmeras manifestações quanto a necessidade de limitação das transferências de jogadores de futebol ao exterior. Tal tema, inclusive, estaria sendo objeto de normatização administrativa pela Confederação Brasileira de Futebol.

Atualmente tramita no Congresso Nacional, com aprovação pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que tem por finalidade modificar a atual legislação falimentar, datada de 1945. Em razão destas razões de ordem temporal, tornou-se evidente que a tutela jurídica das falências e concordatas encontrava-se bastante desatualizada, perdendo o principal foco da questão, que é permitir a continuidade das empresas.

A conjugação de transparência, prestação de constas e equidade, deram origem ao que hoje conhecemos como Governança Corporativa.