segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

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Eduardo de Carvalho Becerra

Migalheiro desde dezembro/2025.

Mestre em Direito Processual pela USP e advogado em Yarshell Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Hospedagem por plataformas digitais: Breve panorama jurisprudencial

Eduardo de Carvalho Becerra e Maria Clara Ustulim de Souza
O uso de plataformas de hospedagem por condôminos gera debate jurídico; STJ e projeto de CC apontam restrições à locação atípica.