segunda-feira, 16 de março de 2026

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Eduardo de Oliveira Mandola

Migalheiro desde março/2026.

Coordenador Jurídico Seguros de Vida no escritório Mandaliti Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de março de 2026

Aplicação da nova lei de seguros no tempo: Segurança jurídica e reflexos no Judiciário

Legislação que disciplina no setor inaugura um novo marco para o setor, mas sua aplicação deve respeitar contratos anteriores e preservar o ato jurídico perfeito.