Eduardo Gonzaga de Paula

Comissão de Juristas revisou o Código Civil, proposta liderada por Rodrigo Pacheco. Relatório final entregue ao Senado em 17/4/24. Destaque para atualização do Direito Empresarial, visando à segurança jurídica e autonomia privada.

Já se prevê um relevante aumento de novos pedidos de recuperação judicial pelas sociedades empresárias, sobretudo pelas pequenas e médias empresas, as mais afetadas pela paralisação, em razão de seu menor fluxo de caixa.