Eduardo Hermes Barboza da Silva

A lei 13.996/19 trouxe algumas alterações em matéria de franchising, muitas das quais, inclusive, que já vinham sendo aplicadas pela jurisprudência dos nossos Tribunais

Na véspera do Brasil se tornar membro efetivo do Protocolo de Madrid, neste artigo, procuraremos abordar os aspectos mais importantes sobre esse tema, de modo que consigamos provocar uma maior conscientização no empresários brasileiros sobre a grande oportunidade que estará surgindo para eles.