Graduado em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialista em Direito Imobiliário e Direito Contratual pela Escola de Direito da FGV/SP.
A cláusula de vigência, como o próprio nome diz, tem o objetivo de garantir que o contrato seja cumprido até o final do prazo acordado entre os contratantes.
A estabilização da tutela trata-se de um instituto ainda bastante novo no direito processual pátrio, com diversas questões ainda inexploradas, demandando dos operadores do direito imensa atenção quando da sua utilização.
Aumento dos juros, o descontrole da inflação, a desvalorização da moeda frente ao dólar – exemplos pontuais das consequências da crise – atingem diretamente a relação de consumo no país....
Em um condomínio cujo exercício da propriedade do bem imóvel se dá de forma fracionada no tempo, um condômino por vez, deve ser respeitado o direito de preferência para locação, oferecendo a oportunidade aos demais condôminos antes de oferecer a terceiros....