sábado, 7 de dezembro de 2024

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Elora Raad Fernandes

Migalheira desde maio/2020.

Doutoranda em Direito Civil pela UERJ. Mestra em Direito e Inovação pela UFJF e graduada em Direito pela mesma instituição, com período de intercâmbio acadêmico na Universidad de Salamanca (Espanha).

Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de outubro de 2020

Crianças e adolescentes na LGPD: Bases legais aplicáveis

Quais bases legais podem ser aplicadas ao se tratar dados de crianças e adolescentes? O melhor interesse, entendido como direito fundamental e princípio interpretativo, é imprescindível nessa análise