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NO AR: Migalhas nº 5.838

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Eros de Mello Vieira Júnior

Migalheiro desde fevereiro/2013.

Advogado; Sócio do escritório SMPV - Seraphim, Montanheiro, Portella & Vieira Advogados; graduado em Direito pelo Centro Universitário UNICURITIBA; pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - CRC/PR.

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Herdeiros podem recuperar imposto de renda pago por falecido portador de doença grave

Eros de Mello Vieira Júnior
Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado. Direito à restituição é transmitido aos herdeiros.
Migalhas de Peso O STF e a indefinição quanto à obrigatoriedade do CEBAS para fruição da imunidade das entidades assistenciais
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

O STF e a indefinição quanto à obrigatoriedade do CEBAS para fruição da imunidade das entidades assistenciais

Eros de Mello Vieira Júnior
Suprema Corte terá nova oportunidade para esclarecer sobre a obrigatoriedade do CEBAS para que entidades assistenciais tenham direito à imunidade a contribuições para a seguridade social. Tema tem gerado insegurança jurídica ao terceiro setor.