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Evaristo Pinheiro

Migalheiro desde janeiro/2025.

Advogado - Barral, Parente e Pinheiro Advogados Presidente da Refina Brasil

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Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na Zona Franca de Manaus: Por que o art. 441 e do PLP 68/24 deve ser sancionado

Evaristo Pinheiro e Marcelo Romanelli

O PLP 68/2024 levanta debate sobre os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, especialmente no refino de petróleo. O art. 441 deve ser sancionado para garantir sua continuidade.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Previsibilidade orçamentária em obras de infraestrutura: a PEC do orçamento impositivo e a nova lei de licitações

Evaristo Pinheiro

Pela regra proposta, uma vez destinada emenda de bancada para determinado projeto, as emendas dos anos subsequentes devem destinar recursos suficientes para o mesmo até a sua conclusão....