segunda-feira, 25 de maio de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.355

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Evie Nogueira e Malafaia

Migalheira desde maio/2026.

Advogada e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Cofundadora do Projeto Quartas Excepcionais. Professora em cursos de extensão.

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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Inconstitucionalidade do art. 20 do decreto 12.930/26: Transparência regulatória ou intervenção indevida na livre concorrência?

VIPLuiz Rodrigues Wambier, Evie Nogueira e Malafaia e Bernardo de Andrade da Rocha Loures
O artigo questiona a validade jurídica e os riscos anticompetitivos da recente intervenção estatal no setor de combustíveis.