sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Fabio Caon Pereira

Migalheiro desde julho/2009.

Migalhas de peso

RFB desobriga empresas de reterem IR sobre férias não gozadas

Após várias derrotas no Poder Judiciário, a Receita Federal do Brasil finalmente reconheceu a inexistência de obrigação dos contribuintes de recolherem imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de férias não gozadas, desde que o crédito seja feito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração. Leia

Fabio Caon Pereira

30/7/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.194

MIGALHAS nº 2.194 Leia

30/7/2009
Migalhas de peso

STF confirma prazo de 5 anos para cobrança de INSS

Após vários anos de disputa entre fisco e contribuinte, o Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu, por meio do recurso extraordinário 559.882, decisão julgando inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que permitiam a cobrança de contribuições previdenciárias dos últimos dez anos.... Leia

Daniela Cunha e

5/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.954

MIGALHAS nº 1.954 Leia

5/8/2008

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram