segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Fábio Diniz de Souza
Migalheiro desde julho/2021.Mestre em Engenharia Biomédica, Engenheiro Eletricista, Acadêmico de Direito e Auditor do TCU.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de julho de 2021
A conveniência e a oportunidade de cancelar ou alterar a súmula 347
Tal enunciado sumular parece não ser mais compatível com a ordem jurídica constitucional atualmente vigente desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.